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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
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Carta de Filipe Amado aos «responsáveis jurídicos» do MPLA | Associação Tchiweka de Documentação
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Política de privacidade - INDQ
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Crianças e adolescentes podem permanecer na Expoacre até 2h da manhã se estiverem com os pais ou responsáveis legais | Expoacre | G1
Saiba quais as consequências legais caso pais, mães ou responsáveis legais não vacinem as crianças contra a covid-19 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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Anexo i autorização de responsáveis legais | PDF
